terça-feira, 3 de abril de 2012

Aprovado o Fundo de Apoio ao Viaduto Otávio Rocha

A Câmara Municipal de Porto Alegre aprovou, nesta segunda-feira (2/4), projeto de lei complementar que institui o Fundo de Apoio e Fomento ao Viaduto Otávio Rocha, como uma ferramenta de preservação, revitalização e humanização da área desse Viaduto. Os vereadores Airto Ferronato (PSB), Sofia Cavedon (PT) e Valter Nagelstein (PMDB) assinam a proposta. Pelo projeto, os recursos do Fundo objetivam a promover o Viaduto Otávio Rocha, mediante: a preservação e a reforma de sua infraestrutura; a capacitação de seus permissionários; e o desenvolvimento de ações de marketing e publicidade. Constituirão receitas do Fundo, dentre outras que lhe forem destinadas: a contribuição mensal dos permissionários do Viaduto Otávio Rocha; os recursos arrecadados com a locação de espaços para publicidade, quando houver; os recursos públicos dos orçamentos municipais, estaduais e da União; as contribuições eventuais de organismos estrangeiros e internacionais; o resultado de aplicações no mercado financeiro; e as contribuições de pessoas físicas e jurídicas. 
Pela proposta aprovada, a contribuição mensal será deduzida da locação paga mensalmente ao Município. Permissionários e moradores do Viaduto Otávio Rocha elaborarão e, em assembleia geral, aprovarão regimento, que estabelecerá a composição para assembleias gerais e o funcionamento do conselho de administração e do conselho fiscal. Serão definidos em assembleias gerais: o valor da contribuição; os representantes dos permissionários; e a constituição do conselho fiscal. 
O conselho de administração será composto por: dois representantes do Executivo Municipal - um da Secretaria Municipal de Produção, Indústria e Comércio (Smic) e um da Secretaria Municipal de Obras e Viação (Smov); um representante da Associação de Moradores do Centro de Porto Alegre; dois representantes eleitos entre os permissionários do Viaduto Otávio Rocha; e um representante da Associação de Amigos do Centro Histórico. O conselho fiscal será composto por três titulares e dois suplentes, eleitos entre os permissionários e os moradores do Viaduto Otávio Rocha. 
Competirá ao conselho de administração: gerir os recursos do Fundo; buscar e mobilizar fontes de financiamento; decidir pela aplicação dos recursos arrecadados; e prestar contas, anualmente, sobre a movimentação financeira do Fundo. 

Alternativa: 

Os autores da proposta explicam que o projeto aprovado "visa a instituir um fundo de apoio e fomento para utilização no Viaduto Otávio Rocha, possibilitando aos microempresários ali estabelecidos, em conjunto com o Executivo Municipal, uma alternativa sustentável para enfrentar as dificuldades impostas pelo desgaste do Viaduto - especialmente no que diz respeito às obrigações locatícias - e pela falta de infraestrutura necessária à sua conservação". 
Eles destacam que os microempresários do Otávio Rocha estão estabelecidos, em grande maioria, há mais de duas décadas, inclusive alguns com 40 anos de atuação. "São empresas familiares, com características de profissões centenárias, como ourives, sapateiros, relojoeiros, gráficos, barbeiros, chaveiros e encadernadores de livros, além de sebos, lanchonetes, comerciantes de florais, ervas, artesanato e discos antigos. A Casa do Poeta Riograndense, a Loja da Etiqueta Popular, a Associação dos Escritores Independentes, a Associação das Creches de Porto Alegre e a Associação de Moradores do Centro, por exemplo, têm assentos no local, com um mix bastante variado, mas sem nenhum apoio para capacitação ou renovação de seus equipamentos."
Para os vereadores, é preciso resgatar o Viaduto Otávio Rocha para a Cidade, moradores e usuários do Centro Histórico. "Para isso, estamos convencidos de que o Fundo de Apoio e Fomento ora proposto ajudará significativamente a incrementar melhores condições à preservação e à dinamização deste patrimônio histórico." 

Viaduto: 

O Viaduto Otávio Rocha é provavelmente a obra mais importante de engenharia civil de Porto Alegre, sendo um monumento arquitetônico, turístico e cultural conhecido em boa parte do mundo e ímpar na América do Sul. Sua origem remonta a 1914, quando o primeiro Plano Diretor da Cidade previu a abertura de uma rua para ligar as zonas leste, sul e central de Porto Alegre, até então isoladas pelo chamado "morrinho". Contudo, sua construção só foi decidida em 1926, quando o intendente Otávio Rocha, em conjunto com o presidente do Estado, Borges de Medeiros, determinaram a abertura efetiva da atual Avenida Borges de Medeiros. 
A abertura da Avenida exigiu um rebaixamento considerável no terreno, interrompendo o curso da Rua Duque de Caxias e obrigando à criação de uma via elevada para reconstituir sua passagem. Finalmente, em 1927, foi aprovado o projeto do Viaduto e, no ano seguinte, começaram as desapropriações necessárias para sua construção, sendo que a obra foi entregue à população em 1932. Com seu arco majestoso, marco do início da era moderna em Porto Alegre, o Viaduto hoje é utilizado como locação para um número incontável de comerciais e filmes. 

Carlos Scomazzon (reg. prof. 7400)

                                                                                                           Foto: Cristine Rochol/PMPA

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