sábado, 17 de dezembro de 2011

Presidente do PSB Porto Alegre visita a Associação Pró-Efetivo/BM


Antônio Elisandro esteve recentemente visitando a sede da Associação Pró-Efetivo da Brigada Militar. Foi recebido pelo seu presidente, companheiro Olivério Bolina, que explicou sobre o objetivo da entidade, a qual tem pouco mais de um ano de existência formal, mas sua luta já dura mais de sete anos.
Sua principal reivindicação é a convocação de reservistas não remunerados da Brigada Militar. Reservistas não remunerados, que compõem o quadro de mais de 800 sócios da Pró-Efetivo, são policiais militares que pediram demissão em algum momento da sua vida funcional, o que é um direito do policial previsto no Estatuto do Servidor Militar, Lei nº 10.990. Juntamente com a reserva remunerada (aposentados) e os reformados (que adquiriram doenças incuráveis e não podem ser convocados), os reservistas não remunerados compõem o corpo de inativos da Brigada Militar.
Bolina informou que no estado de Tocantins já é feita essa convocação, que se justifica de forma plena pelo déficit de efetivo na polícia militar e pelo avanço da criminalidade. Segundo Bolina, “o governador pode convocar os reservistas não remunerados, basta que se altere o artigo 3º, parágrafo 3º do Estatuto dos Servidores Militares, incluindo a expressão ‘não remunerada’”.
O texto passaria a ter a seguinte redação: “Em casos especiais, regulados por lei, os servidores militares da reserva remunerada e NÃO REMUNERADA poderão, mediante aceitação voluntária, ser designados para o serviço ativo, em caráter transitório, por proposta do Comandante Geral e ato do Governador do Estado”.
O presidente da Pró-efetivo afirma que as polícias militares são obrigadas, juridicamente, a aceitar os reservistas como uma tropa reguladora de efetivo tendo em vista a densidade demográfica. “Segundo a ONU, para cada 250 habitantes, teríamos que ter 1 policial militar. Para a atual população gaúcha, que é de 11 milhões de pessoas, deveria ter 45 mil policiais e esse número não chega hoje a 15 mil. A lei estadual 10.993 determina 33.650 policiais militares”, diz Bolina.
A Associação Pró-Efetivo/BM pretende fazer um grande ato na esquina democrática pra coletar assinaturas em um abaixo-assinado solicitando mais efetivo, não somente mediante convocação transitória, mas pedindo também a realização de concursos públicos.
Bolina informou também que um dos grandes apoiadores, incentivadores e conselheiro da causa é companheiro Ivo Fortes, militante histórico do Partido Socialista Brasileiro.
Marcelo Víctor Chinazzo

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