quinta-feira, 27 de janeiro de 2011

PSB-POA promove debate sobre criação do Instituto da Estratégia da Saúde da Família

A iniciativa faz parte do projeto "Chimarrão com Política", atividade partidária que tem como objetivo promover a discussão de temas de interesse social.
por Alexandre Costa

Um debate efervescente, entusiasmado e esclarecedor sobre o projeto de lei do Executivo Municipal que cria o Instituto da Estratégia da Saúde da Família – IMESF mobilizou militantes, lideranças comunitárias, sindicalistas e profissionais da área da saúde de Porto Alegre e do estado. O evento, realizado nesta quinta-feira, 27/01, lotou a sala de Comissões da Câmara de Vereadores. Além do presidente municipal do PSB, Antônio Elisandro, e do vereador Airto Ferronato, o debate contou com a participação do presidente do Sindicato Médico do Rio Grande do Sul (Simers), Paulo de Argollo Mendes; do advogado da UERGS, Aragon Edson Dasso Jr.; e de representantes da Secretaria Municipal da Saúde, Marcelo Bosio; da FAMURS, Gladimir Chiele; e do Conselho Estadual de Saúde, Cláudio Augustin. O "4º Chimarrão com Política" foi promovido pelo diretório municipal e pela bancada do Partido Socialista Brasileiro de Porto Alegre.

Contra as fundações

Paulo de Argollo Mendes, presidente do SIMERS, criticou a forma como a prefeitura tem tratado a criação da fundação, encaminhando o projeto à Câmara sem ao menos discutir o tema com a sociedade, o que gerou a mobilização de diversas entidades que são contrárias à iniciativa e defendem a saúde como bem público. “Falam em criar fundação com a desculpa de que é mais fácil. Difícil é aplicar a Constituição e ouvir a população que sofre nas emergências, que não encontra médicos em postos e espera anos por exames", alertou.
O professor da Uergs, Aragon Dasso Junior, afirmou que a criação das fundações faz parte de um projeto para privatizar a saúde do país. "Se o sistema de saúde pública não foi esgotado, porque trazer a proposta de fundação como única possibilidade?", questiona. Ele advertiu ainda que “o SUS é um patrimônio de todos nós e que ao invés de desmontá-lo ou de transformar a saúde em empresa privada, a prefeitura deveria lutar para melhorá-lo". Aragon adverte que a fundação privada fere a constituição. "É impossível a prefeitura criar uma fundação se o regime jurídico é o estatutário”.
Cláudio Augustin, representante do Conselho Estadual de Saúde, lembrou que o art. 199 da Constituição Federal define que as instituições privadas poderão participar de forma complementar ao sistema único de saúde e não ser o próprio sistema, como prevê o PL nº 053/2010. "A constituição de fundação de direito privado permite a transferência de patrimônio, recursos, serviços e servidores públicos para uma fundação de direito privado, sem que haja mecanismos efetivos de controle", explicou. Augustin disse também que o Conselho Estadual de Saúde e o Conselho Nacional de Saúde têm posição contraria as fundações publicas de direito privado na área da saúde pública por entender que a os princípios do SUS não dão suporte para a implantação entidade desta natureza. “Não existe na legislação brasileira previsão para criar fundação pública de direito privado. A legislação prevê fundação pública de direito publico ou fundação de direito privado”, disse.

Em defesa do projeto

O representante da FAMURS, o advogado Gladimir Chiele, defendeu o projeto que cria o Instituto da Estratégia da Saúde da Família e criticou a forma como o tema tem sido abordado por quem é contrário à criação da fundação. “O que se tem visto na mídia é um verdadeiro festival de mentiras e de enganações. Querem responsabilizar os administradores públicos pela inoperância do SUS. Este é um problema histórico, principalmente na gestão de pessoal. Para Chiele, o projeto “é perfeitamente legal e constituciuonal”. A mesma posição foi defendida pelo representantes da Secretaria Municipal da Saúde, Marcelo Bosio, que considera necessário a criação do instituto para possibilitar a ampliação das equipes e a melhora no atendimento à população.
A proposta, segundo Bosio, sugere que o Instituto seja gerido por uma fundação de direito privado, utilizando a Lei de Filantropia. O representante da prefeitura explicou que a iniciativa seria a uma forma para ampliar o número de equipes de Saúde da Família e buscar melhorias no atendimento primário à população mais carente. Ele enfatizou que o respaldo do MPF reforça o compromisso da administração municipal de respeito à lei e aperfeiçoamento permanente do serviço prestado à população. “É importante destacar que o atendimento de saúde da família será mantido sob controle estatal, o que evita a terceirização ou a privatização desses serviços”, finalizou.

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