segunda-feira, 18 de outubro de 2010

Conselho de Justiça e Segurança pede aprovação de projeto

O coordenador do Conselho Municipal de Justiça e Segurança, João Hélbio Carpes Antunes, do PSB-POA, ocupou a Tribuna Popular da Câmara Municipal de Porto Alegre na sessão desta segunda-feira (18/10) para pedir aos vereadores a aprovação do projeto de lei do Executivo que ajusta a legislação que instituiu o Comjus e criou os Fóruns Regionais de Justica e Segurança e os Conselhos Comunitários de Justica e Segurança. A proposta revoga a Lei Complementar 487, de 14 de Janeiro de 2003.
Antunes lembrou que a aprovação do projeto demonstrará que a Câmara "está em sintonia" com as modernas políticas de prevenção à violência, que envolvem ação integrada entre diversos órgãos em todos níveis de governo. Esse trabalho, de acordo com Antunes - que também é conselheiro do Fórum Regional de Justica e Segurança do Centro, - inclui esforços nas áreas de educação, saúde, assistência social e Justiça, entre outras.
Conforme o coordenador do Comjus, a atual legislação, de 2003, impôs dificuldades para a efetiva implantação do conselho, dos fóruns e dos conselhos comunitários, já que o projeto que deu origem a essa lei teve diversos pontos vetados. "Mesmo assim, o Comjus se estruturou é uma referência no país", afirmou.
Durante a sessão plenária desta tarde, a proposta foi aprovada, revogando a Lei Complementar 487, de 14 de Janeiro de 2003.

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