quarta-feira, 19 de maio de 2010

Ferronato defende a implantação da Lei de Transparência

O vereador Airto Ferronato (PSB) utilizou o tempo destinado as lideranças partidárias, na sessão plenária desta quarta-feira (19/5), para informar que em maio de 2009 foi sancionada pelo presidente Lula a Lei da Transparência (Lei complementar nº 131), também conhecida como Lei Capiberibe, em referência ao autor do projeto, João Capiberibe, ex-senador e ex-governador do estado do Amapá pelo PSB.
A Lei obriga que toda a execução orçamentária e financeira da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios seja disponibilizada em tempo real pela Internet, o que “possibilita ao cidadão obter informações fundamentais sobre as ações dos governos”, observou Ferronato.
Destacou ainda que a Lei está a dez dias de entrar em vigor, para todos os níveis de governo e municípios acima de 100 mil habitantes, prazo estabelecido no ato de sanção da Lei, em 28/05/2009.
“Defendo a necessidade de implantação da Lei da Transparência, mesmo que existam dificuldades para isso”, afirmou.
O vereador relatou que, em conversa com o Secretário Municipal da Fazenda, Urbano Schmitt, o mesmo afirmou que será necessário vários funcionários para abastecer as informações diariamente.
Matéria do Jornal Zero Hora sobre o tema, em 04/05/2010, apontou que até aquele momento, nenhum dos órgãos gaúchos tinha se adequado a nova legislação. Na mesma matéria, especialistas na área argumentam que a maioria das Prefeituras e Estados já dispõem de um sistema semelhante, alimentado diariamente, mas de acesso apenas interno e restrito aos funcionários. Assim, bastará apenas disponibilizá-lo na Internet. Da mesma forma, afirmam que com a cobertura atual da Internet no país, as cobranças da nova legislação estão totalmente dentro das possibilidades técnicas e financeiras de qualquer prefeitura de porte médio.
Foto: Elson Sempé Pedroso

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