quarta-feira, 3 de março de 2010

Resoluções do TSE sobre eleições 2010

Em sessão realizada na noite passada, os ministros do Tribunal Superior Eleitoral aprovaram sete resoluções contendo regras para as eleições de 2010.
Somando-se às dez que já havia editado antes, o tribunal impôs a partidos e candidatos 17 resoluções.
Uma das principais novidades limita as chamadas “doações ocultas” de partidos para candidatos.
Até então o partido podia recolher doações de empresas e pessoas físicas, jogar tudo num caixa único e, depois, repartir o recurso arrecadado entre os candidatos.
Por esse mecanismo, na prestação de contas dos candidatos não constava o nome dos doadores.
A resolução editada ontem pelo TSE diz que os partidos não estão impedidos de transferir dinheiro para seus candidatos. Porém, as legendas terão de discriminar a origem e o destino de cada centavo.
Além disso, o TSE obrigou os partidos a abrirem contas bancárias específicas para as doações eleitorais.
Essa exigência antes só tinha de ser observada pelos comitês de campanha dos candidatos.
Em outra resolução importante, o TSE impôs aos candidatos a apresentação de certidões criminais no ato do registro das candidaturas.
Dessa forma, os candidatos conhecidos como "fichas-sujas" não serão impedidos de ir às urnas. Mas o eleitor poderá consultar o histórico de cada um na internet.

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