terça-feira, 15 de setembro de 2009

1ª Conferência Nacional de Segurança Pública

A proposta de realização da 1ª Conferência Nacional de Segurança Pública, convocada pelo Ministério da Justiça, teve como objetivo a mobilização da comunidade em torno do debate sobre a problemática da violência, da criminalidade, das ações de prevenção e das políticas públicas de segurança, enfatizando neste processo o papel dos diferentes atores responsáveis na área.
Um grande passo foi dado, agora é preciso afirmar as marcas deixadas ao largo do caminho. Pela primeira vez uma Conferência Nacional de Segurança Pública se encerra com uma discussão democrática, em que representantes da sociedade civil, trabalhadores e gestores públicos se colocaram lado a lado, firmando convicções e elegendo princípios e diretrizes orientadores da política nacional de segurança pública.
A 1ª Conferencia Nacional de Segurança Pública foi desenvolvida em todo o território nacional, com conferências ao longo de 514 municípios, sendo 1.140 livres, 126 municipais eletivas, 140 preparatórias e 27 estaduais. Estas mobilizaram 521.401 pessoas de todos os segmentos envolvidos.
As estratégias de comunicação da 1ª Conseg foram planejadas sobre o desafio permanente da participação social de forma democrática e transparente, possibilitando a presença maciça dos brasileiros e acesso diário às informações sobre o andamento do evento.
As plenárias municipais e estaduais eletivas foram baseadas na proporcionalidade de 40% de representantes da sociedade civil, 30% de trabalhadores da segurança e 30% de gestores públicos. A eleição dos representantes da sociedade civil e dos trabalhadores da segurança ocorreu mediante voto cruzado, em que trabalhadores e sociedade civil votaram em todos os candidatos; o estímulo aproximou os segmentos, respeitando a reserva de gênero. Os representantes do poder público não votaram e nem foram elegíveis.
Com a intenção de fortalecer o conceito de segurança como direito humano, definindo as prioridades para a implementação da política nacional de segurança pública, a Conferência foi encaminhada em cinco eixos temáticos: 1. Gestão democrática: controle social e externo, integração e federalismo; 2. Financiamento e gestão publica de segurança; 3. Valorização profissional e otimização das condições de trabalho; 4. Repressão qualificada da criminalidade; 5. Prevenção social do crime e das violências e construção da cultura da paz; 6. Diretrizes para o Sistema Previdenciário e; 7. Diretrizes para o Sistema de Prevenção, Atendimentos Emergenciais e Acidentes.
Dentre os princípios e diretrizes aprovados na Conferência, existem propostas contraditórias e outras afirmativas das novas diretrizes, como a reformulação e afirmação dos Conselhos de Segurança, com uma composição tripartite e de caráter deliberativo, participativo e fiscalizador em todos os níveis, salientando o Conselho Nacional de Segurança Pública. (CONASP).
“Foram aprovadas propostas de forte conteúdo político corporativo e ideológico sem o debate estar suficientemente maduro e debatido entre os três principais atores, porém, recebida com respeito por parte de quem mais se sentiu derrotado nessas diretrizes. O plenário acolheu propostas, ratificou conquistas fundamentais da sociedade, como o cumprimento da maioridade penal, o fortalecimento das corregedorias, a autonomia dos conselhos comunitários de segurança pública, o estatuto do desarmamento, e soube reconhecer o PRONASCI como uma política de Estado e o fortalecimento do Sistema Único de Segurança Pública (SUSP)”. Everardo de Aguiar Lopes - Movimento Amigos da Paz - Rede Desarma Brasil – DF.
Os grupos de trabalho, embora com diversidade de pensamentos, funcionaram democraticamente, elevando suas prioridades enquanto consenso ou através do voto, quando necessário. Nem todas as deliberações aprovadas agradam a todos, entretanto se consolidou um novo paradigma em relação à segurança pública nacional, ratificando que todos somos responsáveis pela busca de alternativas para o enfrentamento da violência e pela construção de políticas de segurança que tornem nossas cidades mais seguras, mais inclusivas e mais democráticas.
É preciso manter as conquistas efetivadas para progredirmos nas discussões e afirmarmos o caminho que permita o aprofundamento dos temas que constituem a síntese e o compromisso necessários para avançarmos na questão.
Como cidadão e representante comunitário, me sinto orgulhoso de ter participado de todas as etapas da construção de uma nova base para a formulação de uma nova política nacional de segurança.

João Hélbio Carpes Antunes
Coordenador do Conselho Municipal de Justiça e Segurança

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